BSPF - 03/04/2019
Servidores Públicos se articulam para barrar o avanço de
pontos da reforma da Previdência, que já está em análise na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
As estratégias dos servidores estão centradas em quatro
momentos: questionamento massivo da constitucionalidade de alguns pontos;
associações ligadas ao Poder Judiciário e representantes de 31 entidades
preparam memorial e uma série de notas técnicas questionando os pontos da
proposta; preparação de 25 emendas para serem apresentadas a deputados e
senadores; e, por fim, impetração de ações judiciais.
Entre os principais pontos considerados ilegais está a
cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas, além das alterações nas regras
para quem entrou no serviço público antes de 2003.
A alíquota progressiva eleva a contribuição dos servidores
que ganham os salários mais altos. A contribuição dos servidores pode chegar a
22%, porcentual que será cobrado sobre uma parte do salário, caso a reforma
seja aprovada. No INSS, a alíquota máxima será de 11,68% (hoje, é de 11%). As
alíquotas vão subir de acordo com os salários, como já acontece no Imposto de
Renda da Pessoa Física. A ideia é que trabalhadores que recebem salário maior
contribuam com mais; os que recebem menos vão ter uma contribuição menor.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, se a reforma for aprovada
com essa mudança, a alíquota máxima só atingirá 1.142 servidores ativos,
aposentados e pensionistas, o que representa apenas 0,08% dos 1,4 milhão de
servidores.
Fonte: Anasps Online