O Dia - 18/05/2019
Relator da PEC 6 quer apresentar proposta única na Comissão
Especial
Rio - A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro sofrerá
alterações na Comissão Especial. Além de Benefício de Prestação Continuada,
aposentadoria rural e cálculo da pensão por morte, que são pontos que podem ser
modificados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, a regra de transição
com três opções para atingir a aposentadoria também está na mira de possíveis mexidas,
segundo o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O relator diz que pretende propor regra única, ainda não
definida, que não reduza a expectativa de economia de R$1,2 trilhão do governo.
"São muitas regras, realmente a transição é muito complexa. Agora, nós
precisamos ver alternativas", afirmou.
"Tomara que mexam porque estão excluídos muitos
segurados que não se encaixam em nenhuma das três regras de transição. Ela é
muito curta e muito rígida. Se criarem regra única mas que permita que
segurados se adaptem à transição será bastante positivo", avalia Adriane
Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
E quais são as regras de transição? Em uma das opções, a
soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O
tempo de contribuição é 35 anos (homens) e 30 (mulheres). Em 2019, a soma é 86
pontos para mulheres e 96 anos para homens. A cada ano, será necessário mais um
ponto, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir
daí, o total de pontos para os homens é mantido em 105. No caso das mulheres,
sobe um ponto até atingir o máximo (100), em 2033.
Outras opções
A outra é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos
para homens e 30 para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos
para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima sobe seis meses
a cada ano. Assim, em 2031 será de 65 anos para homens e de 62 anos para
mulheres.
Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição
para a aposentadoria poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima,
aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo
restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se
aposentar pelo fator se contribuir mais um ano e meio.
Grupo de deputados encaminhará texto alternativo
Um grupo de deputados, incluindo o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu apresentar um novo projeto de Reforma da
Previdência, abandonando o texto enviado em fevereiro pelo governo Bolsonaro,
segundo informações da Agência Estadão Conteúdo.
Conforme o presidente da Comissão Especial da Câmara que
analisa a reforma, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a decisão foi tomada na
última quinta-feira em reunião na casa de Maia. Participaram do encontro
líderes do Centrão.
De acordo com Ramos, a decisão de apresentar um substitutivo
tem conotação basicamente política, levando em consideração a relação
completamente desgastada entre o Legislativo e o Executivo. "Este é um
governo que desconsidera completamente o Parlamento", afirmou.
Para o deputado, encaminhar um novo projeto é a única chance
de a Reforma da Previdência ser aprovada. "Essa é uma reforma muito
importante para o país, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser
aprovada porque o deputado antipatiza com o governo Bolsonaro", afirmou.
Não há ainda, segundo Ramos, um projeto definido para ser
apresentado. Na avaliação de Ramos, isso ainda será discutido a partir da
próxima semana. "Mas há alguns projetos no Congresso que podem servir de
base." Ele deixou claro, no entanto, que o substitutivo terá de ser
apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão
Especial.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin
Advogados, vê com ceticismo o anúncio da substituição: "Falaram que vão
mudar, mas não dizem o que, somente saberemos na próxima semana".
Calculadora mostra o tempo que falta para aposentar
É possível saber quanto tempo falta para aposentar se a
reforma for aprovada. Basta entrar no site do Dieese - disponível no endereço
encurtado https://twixar.me/qT0K - e logo abaixo de onde está escrito PEC
6/2019 é preciso assinalar o tipo de categoria (trabalhador do regime geral,
professor do ensino básico celetista, agricultor familiar, trabalhador
assalariado rural, servidor público, professor servidor público).
Depois escolha o sexo, se feminino ou masculino. Logo
depois, a data de nascimento. E em seguida, o tempo de contribuição, que é
dividido em anos e meses. Por isso, é importante pegar primeiro o simulador de
tempo de contribuição no Meu INSS. Agora é só clicar em calcular.
A calculadora faz o comparativo entre as aposentadorias por
idade, integral, e a regra de transição utilizando a legislação em vigor e a
prevista pela reforma.
Fonte: Martha Imenes