Jornal Extra
- 24/05/2019
A concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de
servidores inativos e pensionistas da administração direta federal passarão a
ser concentrados no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas (DECIP). O órgão faz parte da estrutura da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. Para
isso, haverá uma transferência de serviços e acervos (de documentos funcionais
a processos administrativos e judiciais).
Segundo a Portaria 240, publicada no Diário Oficial da União
desta sexta-feira, dia 24, os dados serão transferidos em etapas. Haverá
migração de acervos digitais e físicos.
Em 2018, ainda no governo de Michel Temer, começou a
migração da concessão, do pagamento e da manutenção dos benefícios nos órgãos
com até cinco mil servidores, inativos e pensionistas. Eram pessoas ligadas a
Imprensa Nacional, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cultura,
Ministério do Esporte, Ministério da Integração Nacional e Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União. O então Ministério do
Planejamento concentraria as informações.
Este ano, segundo o novo decreto do Executivo, serão
iniciadas as transferências referentes a outros órgãos. A ordem será
estabelecida pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - SGP.
Após a transferência
Quando a transferência dos serviços estiver concluída, os
órgãos da administração pública continuarão responsáveis por receber os
requerimentos de aposentadoria e pensão por morte de servidor ativo, reunindo a
documentação necessária para envio dos requerimentos ao Ministério da Economia,
por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
No caso de ações judiciais relacionadas a servidores
inativos e pensionistas envolvendo o órgão de origem, este deverá comunicar e
encaminhar ao Ministério da Economia as demandas recebidas da Justiça, tanto no
caso de...
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