BSPF - 25/06/2019
Comissão aprova seguro de vida para servidores da segurança
pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a
contratação de seguro de vida para os servidores da segurança pública.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio
Henrique (PDT-SE), ao Projeto de Lei 1173/19, do deputado Léo Moraes (Pode-RO),
e ao PL 1340/19, apensado.
O projeto original fala em servidores da segurança pública
de forma genérica, enquanto o substitutivo cita as categorias específicas: polícia
federal; rodoviária federal; ferroviária federal; polícias civis; polícias
militares e corpos de bombeiros militares; as guardas municipais, bem como para
os policiais legislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes
penitenciários e agentes socioeducativos.
Pela proposta aprovada, o seguro de vida será pago sempre
que a morte ou a invalidez tiver relação direta com a função pública. O texto
estabelece ainda que o seguro cobrirá sinistros que ocorram no deslocamento do
servidor da casa para o trabalho e do trabalho para casa.
“Ao instituir o seguro de vida aos profissionais de
segurança pública, confere-se proteção à família do profissional”, justifica
Fábio Henrique.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões
de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias