Carta Capital
- 23/06/2019
O parecer do relator Samuel Moreira desidrata em parte o
projeto de Paulo Guedes, mas reforma não será feita onde é mais necessária
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo
de Jair Bolsonaro foi alterada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O
parecer do relator Samuel Moreira, do PSDB, “desidrata” em parte o projeto de
Paulo Guedes, que acusou o golpe. Segundo o ministro, o relatório teria
“abortado” a “Nova Previdência”.
A reforma não será feita onde ela é mais necessária. O
relator excluiu o que de fato precisa ser mudado. Estados e municípios ficaram de
fora. O projeto original havia excluído as pensões dos militares e o relator
não trata da aposentadoria dos parlamentares, mantendo as regras de transição
definidas por lei de 1997 (Plano de Seguridade Social dos Congressistas).
Restou alterar o que tem sido objeto de reformas nas últimas
décadas. É o caso do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos
servidores federais civis, ajustado pelas Emendas Constitucionais nº 42, de
2003, que acabou com a integralidade e a paridade, e nº 70, de 2012, que impõe
o teto de benefício de 5.839,45 reais para o servidor que ingressou na carreira
a partir daquele ano. Com essas mudanças, as despesas cairão de 1,26% do PIB
(2018) para 0,32% do PIB (2060), estima o Ministério da Economia.
Também é o caso do Regime Geral da Previdência Social
(RGPS), objeto de reformas anteriores. Esse segmento pode requerer alguns
ajustes pontuais, mas nenhuma nova reforma estrutural. É execrável que se fale
de “privilegiados” num sistema de proteção que oferece benefícios próximos de
1,3 mil reais. Mas o governo crê que as regras do RGPS “fazem com que os mais
ricos sejam relativamente beneficiados”.
“Rico” seria um aposentado (por tempo de contribuição) que
ganha 2.231 reais. E pobre, o aposentado (por idade) que ganha 1.252 reais.
Esse conceito de “riqueza” e “pobreza”, repetido pelo relator, talvez explique
o fato de que 90% da economia estimada em 20 anos recaia, exatamente, sobre o...