BSPF - 14/06/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ação
que pode garantir a fixação de uma data-base para o reajuste anual dos salários
dos servidores. A votação estava prevista para esta quinta-feira (dia 13), mas
o julgamento foi adiado por falta de tempo para a apreciação da matéria na
pauta do dia. Ainda não há uma nova data para os ministros votarem o recurso.
A Constituição Federal garante o direito à revisão anual dos
pagamentos, no entanto, não há uma regulamentação que estabeleça a data para a
concessão do reajuste.
O recurso que está em julgamento no Supremo tramita na
Justiça há 12 anos e pode estabelecer um calendário único para todos os
funcionários públicos federais, em princípio, e também para os servidores
estaduais e municipais, por jurisprudência (a decisão do STF poderia ter um
efeito-cascata sobre ações pleiteando o mesmo direito em outras esferas).
Em 2014, o julgamento foi suspenso porque o ministro Dias
Toffoli pediu vistas. À época, quatro ministros foram contrários à ação. O
relator do recurso, Marco Aurélio Mello, foi favorável e propôs repercussão
geral para o caso.
No mês passado, integrantes de entidades que representam os
servidores entregaram um documento ao ministro Toffoli na tentativa de
sensibilizar o STF a favor do funcionalismo público.
Por Camilla Pontes
Fonte: Jornal Extra