BSPF - 24/07/2019
Mauro Silva, presidente da Unafisco, em resposta ao alerta
da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, garante
que a PEC 06/2019, da reforma da Previdência, retira direitos adquiridos. Ele
explica que os argumentos do governo “são falsos”
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, diz que as explicações do Ministério
da Fazenda não fazem sentido. Ele ressalta que, na PEC 06/2019, há afirmação
clara de que direitos adquiridos não serão respeitados, principalmente, nos
casos de abono de permanência, de contagem recíproca sem contribuição e das
vantagens variáveis.
“O abono de permanência de quem já recebe pode ser reduzido
com nova lei federal que trate do assunto. Segundo o §19 do art. 40 que está na
PEC, se a nova lei disser que é metade da contribuição previdenciária, aqueles
que já vinham recebendo passarão a receber metade Está lá. O art. 25, §3º prevê
a nulidade de aposentadoria já concedida. Isso é respeitar direito adquirido?”,
questiona Mauro Silva.
Ele cita também o art. 4º, §8º, inciso II, que permite uma
quebra indireta da paridade mesmo para os aposentados, na medida em que
estabelece que só vai para a remuneração as vantagens variáveis que tiveram
desconto da Previdência no passado. “Se hoje alguém recebe na aposentadoria
valor referente a gratificação que nunca recebeu na ativa, esse dispositivo
autoriza a não pagar. Pergunto novamente: está respeitando direito adquirido?”.
O presidente da Unafisco aponta, ainda, que a proposta quer
autorizar a extinção forçada (inciso I do §22 do art. 40) do regime próprio de
previdência dos servidores, inclusive os da União (RPPS), sem que isso nunca tenha
sido abertamente discutido com a sociedade, artifício que muita gente não
percebeu. “No dia da votação de primeiro turno eu conversei com o líder da
maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, e com o líder do MDB, deputado Baleia
Rossi. Até eles desconheciam o alcance desse dispositivo”, reforça.
Fonte: Blog do Servidor