BSPF - 26/08/2019
O reajuste do funcionalismo federal estará sob ameaça
durante todo o governo Jair Bolsonaro. No início de agosto, o Congresso
Nacional abriu o caminho para a concessão de reajustes salariais ao
funcionalismo federal em 2020. Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento
aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, incluindo
no parecer a possibilidade dos aumentos. No entanto, a indicação de técnicos do
governo é negativa para a medida.
O texto ainda tem que ser apreciado pelo Plenário do
Congresso — sessão conjunta da Câmara e do Senado. Mas mesmo que o Parlamento
dê o sinal verde, o governo pretende vetar essa parte do projeto. O próprio
ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou diversas vezes sobre o assunto,
sempre afirmando que os governos anteriores contrataram funcionários públicos
em excesso e, segundo ele, concederam reajustes “ferozmente”.
“Isso é uma grande mentira. Se levarmos em conta os países
em desenvolvimento ou já desenvolvidos, o Brasil tem um percentual de servidores
bem menor que eles. E a maior parte dos funcionários públicos, a base do
serviço público brasileiro, está com seus salários defasados há anos”, comentou
o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
Na verdade, o governo quer desmontar o serviço público
brasileiro e repassar as suas funções para os empresários obterem grandes
lucros com as atividades pelas quais só os mais endinheirados poderão pagar.
O secretário de gestão e desempenho de pessoal do Governo,
que integra a equipe de Paulo Guedes, Wagner Lenhart, afirmou que não há espaço
orçamentário para aumento de despesas com a folha salarial no próximo ano.
Perguntado se o governo irá vetar esse item da LDO 2020 (se aprovado no
plenário), Lenhart afirmou que a decisão será do presidente da República. Mas
reforçou a tese de Guedes, já indicando qual deve ser a decisão do Executivo.
“Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente
realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de
Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de
recursos”, declarou o secretário durante entrevista.
“Ou seja, os servidores federais terão que se mobilizar em
seus órgãos e junto as suas entidades sindicais para que seus salários não
fiquem ainda mais defasados do que já estão. Temos que nos mobilizar juntos
contra o retrocesso que é este governo”, disse o secretário geral do Sindse-PE,
José Felipe Pereira.
Concursos
A autorização para a realização de concursos pela União
também foi incluída na LDO 2020 pela Comissão Mista de Orçamento. Mas o
secretário de gestão e desempenho de pessoal do Governo, Wagner Lenhart, já
disse que as contratações de novos servidores só aconteceriam “em casos
excepcionais”.
Segundo ele, a reposição de pessoal será apenas para áreas
consideradas estratégicas, como a jurídica, de Tecnologia da Informação e de
Receita. Sobre outros cargos que ficarão vagos, o ministro Paulo Guedes já
anunciou que serão substituídos por digitalização.
Governo Dilma
Algumas categorias da União receberam reajustes recentemente
devido ao acordo de ajuste escalonado feito durante o governo Dilma, em 2016.
Ao todo, 253 mil servidores ativos e aposentados de carreiras como de médicos
peritos do INSS, auditores fiscais da Receita Federal, Polícia Federal, área de
Finanças e Controle, firmaram acordos e garantiram o pagamento de índices
escalonados em quatro anos — até 2019.
Mas o Brasil possui cerca de um milhão de servidores ativos
(622.335) e aposentados (415.752) e 80% deles estão sem reposição salarial há
dois anos. Agora, todas as carreiras do funcionalismo federal defendem
reajuste.
Fonte: Sindsep-PE