BSPF - 15/08/2019
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) pode ser indicado nos
próximos dias pelo presidente Jair Bolsonaro para ser embaixador do Brasil em
Washington
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que
“de forma nenhuma” a proposta que proíbe o nepotismo na administração pública
federal (PL 198/19) será utilizada para barrar a possível indicação do deputado
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador do Brasil em Washington.
“Aqui, não existe projeto que tenha nome e seja contra uma
pessoa, se ele passar não será misturado e acelerado porque o presidente vai
indicar o filho para embaixada”, afirmou Rodrigo Maia.
A indicação deve ser encaminhada ao Senado. Antes de assumir
o posto, o deputado precisa passar por uma sabatina na Comissão de Relações
Exteriores daquela Casa. Ao fim da sabatina, o colegiado submete a indicação à
votação secreta. Independentemente da aprovação ou rejeição na comissão, o
plenário do Senado precisa referendar o resultado, também em voto secreto com
maioria simples.
“Essa vai ser uma decisão do Senado, o deputado vai ser
sabatinado, mas de forma alguma podemos aprovar um projeto que limite um
direito que o deputado tenha, podemos concordar ou não com a indicação, mas não
podemos usar uma lei ou uma MP contra ninguém”, completou o presidente da
Câmara.
Rodrigo Maia explicou que da mesma maneira que houve
críticas quanto à edição da medida provisória que desobriga a publicação de
balancetes em jornais impressos, como instrumento para prejudicar os jornais,
(MP 892/19) não se pode aprovar uma lei para prejudicar uma pessoa específica.
“A gente viu muita crítica à MP de publicação de balanços nos
jornais, porque tinha um objetivo de prejudicar os jornais, dito pelo próprio
presidente (Bolsonaro). Então, não posso aprovar uma lei que tenha o objetivo
exclusivo de prejudicar o deputado Eduardo Bolsonaro”, ponderou Maia.
O projeto que amplia os casos de nepotismo foi aprovado
nesta quarta-feira (14) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público e recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que
transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de
ministro de Estado e embaixador.
Fonte: Agência Câmara Notícias