BSPF - 02/08/2019
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado vai analisar um projeto de lei que pretende impedir que as seções de
conhecimentos gerais em informática nas provas de concursos públicos tenham
caráter eliminatório. O PL 3.965/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo
(PSB-PB), ainda aguarda a escolha de um relator.
O texto impede que uma eventual nota baixa nas questões
referentes a informática seja considerada como critério para desclassificar o
candidato do concurso. Além disso, determina que as provas de informática
tenham foco em habilidades práticas, e não em conhecimentos teóricos da área. A
única exceção são os concursos para cargos que trabalhem com tecnologia da
informação.
O senador argumenta que, no mundo atual, não faz sentido
cobrar dos aspirantes ao serviço público o entendimento teórico do
funcionamento das tecnologias cotidianas. O importante é avaliar o domínio
funcional das máquinas, que são ferramentas de trabalho.
“Para a administração pública é mais útil recrutar um
servidor que saiba operar um computador do que um servidor que apenas domine
conhecimentos teóricos, cujo estudo só serviu para marcar as alternativas
corretas em uma prova”, escreve o senador em sua justificativa para o projeto.
Se for aprovado pela CCJ, o PL 3.965 poderá seguir
diretamente para a Câmara dos Deputados, pois tem caráter terminativo na
comissão. A matéria só será examinada em Plenário se houver requerimento,
assinado por pelo menos nove senadores.
Fonte: Agência Senado