Jornal do Senado
- 18/09/2019
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP)
886/2019 aprovou ontem o relatório preliminar sobre o texto, que altera a
estrutura da Presidência da República. A MP agora vai à votação nos Plenários
da Câmara e do Senado. Entre outras mudanças, a MP 886/2019 transfere da
Secretaria de Governo para a Casa Civil o Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI) e altera o organograma da Casa Civil, que terá uma única
secretaria para se relacionar com Câmara e Senado.
Antes, havia duas
estruturas. O projeto de lei de conversão apresentado por Marcos Rogério
(DEM-RO) retirou da MP dispositivo que confirmava a vinculação do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, porque a
MP 893/2019, posterior, transferiu o Coaf para o Banco Central. — Estamos
retirando da MP 886 para que não haja tramitação injurídica, posto que norma
posterior já modifica todo o objeto tratado na MP — explicou.
Dnit
O relator também acatou emenda de Davi Alcolumbre para que
os indicados ao cargo de diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (Dnit) voltem a ser sabatinados pelo Senado.