Agência Senado
- 09/09/2019
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional
realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, uma audiência pública sobre
os impactos da reestruturação da Receita Federal sobre a segurança das
fronteiras e o fluxo de comércio exterior. O evento contará com a presença do
ministro da Economia, Paulo Guedes.
Uma reorganização institucional da Receita no ano de 2019
reduziu de dez para cinco o número de superintendências regionais no país. O
deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que solicitou a audiência, argumenta que
a medida pode ter reduzido a efetividade do órgão. Além disso, ele destaca que
o quadro funcional da Receita está envelhecido, sem a perspectiva de novas
contratações, devido a restrições orçamentárias.
A audiência contará com representantes da categoria dos
auditores, como Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e Charles Alcantara,
presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Completam a mesa o auditor Dão dos Santos, diretor de assuntos institucionais
do Instituto de Justiça Fiscal, e a deputada Nilse Pinheiro (PRB), da
Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Pelo lado do governo federal, além de Guedes, estará
presente o secretário especial da Receita, Marcos Cintra.
Créditos suplementares
Antes da audiência, na terça-feira (10), a CMO terá sessão
deliberativa para votar três projetos que abrem créditos suplementares para
ministérios, órgãos e empresas, no valor total de R$ 1,87 bilhão.
O PLN 13/2019 redistribui R$ 39 milhões entre diversos
programas ministeriais. Os principais beneficiados são o Fundo Nacional de
Saúde, que receberá R$ 20,6 milhões para diversos serviços; e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, que receberá R$ 3,6 milhões para projetos de inclusão
digital.
O PLN 15/2019 disponibiliza R$ 1,8 bilhão para a Petrobras.
O dinheiro será usado para desenvolvimento de produção e manutenção de
infraestrutura e de sistemas de segurança, e sairá do orçamento do Ministério
de Minas e Energia.
O PLN 17/2019 realoca um total de R$ 12,5 milhões
distribuídos entre os orçamentos da Controladoria-Geral da União (CGU), do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério
do Desenvolvimento Regional. Cada um dos órgãos seguirá com a mesma dotação.
Além dos projetos, a CMO poderá votar três requerimentos
para a realização de audiências públicas sobre investimentos em ciência e
tecnologia (dois deles) e na primeira infância.