BSPF - 20/09/2019
Apesar de ter rejeitado as emendas para modificar a reforma
da Previdência com potencial para desidratar a proposta, o relator Tasso
Jereissati (PSDB-CE) cedeu à pressão de servidores e suprimiu do texto um ponto
que trata da incorporação das gratificações variáveis (produtividade,
desempenho e decorrentes de cursos de especialização) no cálculo da
aposentadoria.
O projeto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara exigia
que o valor dessas gratificações fosse computado no valor do benefício,
considerando a média do tempo em que elas foram auferidas e não sua
integralidade.
A medida beneficia principalmente servidores de estados e
municípios, mas abrange também funcionários públicos da União, como técnicos
legislativos e auditores do INSS, por exemplo.
Na última versão do relatório, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
ontem, Tasso informou que vai incluir a parte das gratificações na chamada PEC
paralela (Proposta de Emenda à Constituição), que foi desmembrada da reforma
com objetivo de incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria
e que ainda vai tramitar no Congresso.
Com isso, todos os servidores continuarão podendo incorporar
vantagens variáveis no valor da aposentadoria, ainda que tenham sido concedidas
só nos últimos anos.
No parecer, Tasso alegou que a medida é relevante para
servidores estaduais ou municipais que "estavam tendo tratamento não
Econômico em relação às carreiras".
No entanto, essa não é a avaliação de técnicos da equipe
econômica. Na prática, o Senado está devolvendo para determinadas categorias
alguns privilégios que a Câmara tinha retirado, explicou uma fonte.
Fonte: A Tribuna