O Dia - 27/10/2019
Milhões de servidores de municípios, estados e União serão
afetados por PEC do governo de Jair Bolsonaro
O funcionalismo público brasileiro unirá forças para as
articulações no Congresso Nacional contra a reforma administrativa que o
governo Bolsonaro está prestes a apresentar em uma proposta de emenda
constitucional (PEC). Já se sabe que os mais de 600 mil servidores ativos do
Poder Executivo federal serão afetados. E tudo indica que os funcionários
vinculados aos municípios, estados e Distrito Federal também, pois a PEC deve
gerar efeito cascata.
Se isso ocorrer, serão afetados milhões de profissionais do
setor público. Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro, lançado no fim de
2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há 11,5 milhões de
servidores civis e militares somando todos os entes. No entanto, o projeto da
União não deve incluir, por exemplo, integrantes das Forças Armadas.
Além da reforma administrativa, que vai reestruturar as
carreiras e também dar fim à estabilidade de novos servidores, o governo
federal prepara outros projetos. Será, na verdade, um pacote de ajuste fiscal e
reformulação do setor público.
E o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um
mecanismo que autorize todos os entes em crise financeira a ‘paralisar’. Na
prática, seria um aval para prefeitos e governadores reduzirem salários e
dispensarem funcionários, ou até mesmo suspender programas de estatais.
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado
(Fonacate), Rudinei Marques disse que as categorias do serviço público federal
já se articulam para impedir o avanço de algumas medidas. E que os servidores
da União vão se somar aos dos demais entes.
“Estamos nos articulando para unir forças nos enfrentamentos
que se darão por conta da reforma. Somos quase 12 milhões de servidores no
Brasil. Juntos, vamos defender o fortalecimento do papel do Estado na redução
das desigualdades e no fomento do desenvolvimento”, disse Marques.
‘Funcionários não são os vilões que tentam fazer crer’
Representantes do serviço público pretendem ainda levar um
discurso à população de que o “funcionalismo não é vilão que tentam fazer crer”.
Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central (Sinal) e integrante do Fonacate, Paulo Lino declarou que esse trabalho
será reforçado com o conjunto das categorias municipais e estaduais.
“O servidor está muito mais próximo das pessoas do que elas
percebem: é o professor de seu filho, é o enfermeiro que aplica a vacina, é o
médico que atende no SUS. É quem atende à população nas suas necessidades”,
alegou Lino. “Não importa de qual carreira, somos nós que prestamos os serviços
que o Estado tem a obrigação de oferecer à sociedade”.
Estabilidade é a principal preocupação
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério
da Economia, Wagner Lenhart já havia antecipado à Coluna, em 13 de outubro, que
a reforma administrativa vai simplificar carreiras, reduzindo o...