Terra - 01/11/2019
Objetivo é que apenas após um prazo, que pode ser de 10
anos, os novos funcionários públicos tenham estabilidade no cargo
O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo,
que pode ser de 10 anos, eles atinjam estabilidade no cargo, apurou o Estado. A
medida em estudo deve fazer parte da "agenda de transformação do
Estado" que está sendo desenhada pela equipe econômica e que pretende dar
maior flexibilidade na gestão de seus funcionários e reduzir no futuro os
gastos com servidores, hoje a segunda maior despesa do Orçamento.
O governo prevê um gasto de R$ 336,6 bilhões com servidores
ativos no Orçamento de 2020. É a segunda maior despesa, atrás apenas dos
benefícios previdenciários, que acabam de passar por uma reforma. O custo para
a União é, em média, de R$ 12,5 mil por cada servidor por mês. A elite do
funcionalismo (os 5% que mais ganham) é responsável por 12% do total da folha e
tem rendimento médio de R$ 26 mil.
Pelo novo modelo, as contratações seriam feitas em etapas.
Num primeiro momento, depois do estágio probatório, os funcionários públicos
que ingressarem na carreira teriam seus contratos regidos pela CLT. Depois de
um período de experiência e de demonstrar produtividade no cargo, o servidor
conquistaria a estabilidade. Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia
"em princípio" é de um prazo de 10 anos, mas o modelo tem de ser
aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O regime de CLT hoje já rege os contratos de trabalho de
funcionários de estatais. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente
que esses funcionários podem ser demitidos, desde que a dispensa seja motivada.
No regime CLT, o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), como uma espécie de seguro para demissão sem justa causa.
Férias
O governo avalia também incluir na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) um limite expresso de 30 dias para as férias de servidores.
Hoje, há categorias como juízes e membros do Ministério Público que têm direito
a férias de 60 dias, o dobro do concedido a demais funcionários públicos e aos
trabalhadores da iniciativa privada, que só têm direito a um mês de recesso
remunerado.
Os advogados da União pleiteiam no Supremo Tribunal Federal
(STF) o direito às férias de dois meses. Outras carreiras também têm buscado a
equiparação do...
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