BSPF - 24/11/2019
Pressão da ala política do governo trava reforma de
servidores públicos
Originalmente, o desejo de Guedes era dar início à
tramitação do projeto que porá fim à estabilidade dos servidores públicos ainda
neste ano
A ala política do Palácio do Planalto travou a apresentação
da reforma administrativa neste ano. O projeto altera as regras de contratação
e remuneração de servidores públicos de todo o país.
Após divergências entre a equipe econômica e o núcleo
político, o governo de Jair Bolsonaro decidiu adiar para 2020 o envio da
proposta ao Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi vencido pelo
grupo político, formado pelo próprio Bolsonaro, e com forte influência do
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Originalmente, o desejo de Guedes era dar início à
tramitação do projeto que porá fim à estabilidade dos servidores públicos ainda
neste ano. Inicialmente, as medidas seriam apresentadas ao mesmo tempo do
pacote do Pacto Federativo, no início deste mês. Depois, chegou a ser anunciado
o envio para a semana do dia 12 e, em seguida, novamente adiado para a
terça-feira passada (19).
Agora, de acordo com o porta-voz da Presidência, general
Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro ordenou que sejam ampliadas as análises sobre o
projeto. E isso oficialmente adiará a entrega do pacote para o próximo ano.
"O presidente determinou estudos mais aprofundados
sobre esse tema. Por consequência, não deverá ser tratado neste ano",
afirmou Rêgo Barros à reportagem.
O projeto de reforma administrativa foi amplamente debatido
ao longo desta semana pela equipe de Bolsonaro. Na segunda-feira (18), o
presidente disse que não tinha pressa em encaminhar o texto ao Legislativo. Ele
afirmou que aguardava o momento político apropriado para que isso fosse feito.
Já Guedes, quando lhe foi perguntado, no fim de uma
entrevista coletiva também na segunda-feira, se o envio ocorreria nesta semana,
respondeu que "não tão cedo".A aliados o ministro disse que sua fala
foi mal interpretada e que, na verdade, ele esperava a apresentação da proposta
ainda em 2019.
Desde a conclusão da votação da reforma da Previdência, no
fim do mês passado, a orientação de Bolsonaro tem sido a de que é preciso
segurar alguns projetos considerados impopulares.
Ele solicitou à equipe econômica que abrisse espaço no
Orçamento para mostrar a aliados e políticos que o governo também quer
investir, e não apenas cortar benefícios e gastos.
O próprio ministro da Economia reconheceu ter colocado o pé
no freio em parte de suas medidas a pedido do presidente. Ao apresentar o
pacote de reforma do Estado neste mês, Guedes disse que gostaria de ter
retirado mais amarras do Orçamento, mas acabou recuando.
"O presidente Bolsonaro é um homem de enorme intuição
política. Ele disse: 'Você acaba de fazer a reforma da Previdência e você ainda
quer desindexar o dinheiro dos velhinhos? Que história é essa?' É verdade, está
certo, é muito cedo", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na
ocasião.
Pela ala política, de olho na disputa pelo governo do Rio
Grande do Sul em 2022, Onyx tem ainda trabalhado para evitar desgastes
políticos. Com a decisão de apresentar a proposta no ano que vem, o governo
opta por enfrentar a articulação no Legislativo em ano eleitoral. É comum que
haja maior resistência do Congresso a votar propostas que gerem desgaste
político em períodos como esse.
A reforma administrativa é considerada sensível porque
atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby sobre os políticos. A
frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255
deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.
Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças
de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do...
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