BSPF - 14/11/2019
Rudinei Marques manifestou preocupação com as Propostas de
Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188 de 2019, que tratam da Emergência Fiscal
e do Pacto Federativo e propõem a redução da jornada de trabalho com redução
proporcional de salário.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público,
representada pelo presidente deputado Professor Israel Batista (PV/DF), foi
recebida nesta terça-feira (12) pelo secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para debater a reforma
administrativa. Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical,
também participou da reunião.
Israel aproveitou a oportunidade para apresentar a Frente e
ressaltar que o objetivo é estabelecer um diálogo de alto nível com o governo
em torno de temas afetos ao serviço público. Em relação às diretrizes da
reforma, que vêm sendo divulgadas, o parlamentar antecipou que algumas das
prerrogativas dos servidores, como a estabilidade, são inegociáveis.
Aproveitou, ainda, para alertar quanto à garantia constitucional da
irredutibilidade salarial.
O deputado entregou ao secretário a cartilha “Reforma
Administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas” e adiantou
que, nas próximas semanas, a Frente deve publicar um novo estudo, trazendo
dados do serviço público estadual e municipal.
Lenhart confirmou a intenção de governo de encaminhar a
proposta da reforma administrativa na próxima semana, mas afirmou que ela deve
ser apresentada aos parlamentares antes do protocolo formal. Sobre a condução
do processo, o secretário disse ter interesse em criar grupos de trabalho, com
a participação do Fonacate, para debater avaliação de desempenho e de chefias,
clima organizacional, entre outros assuntos. Ele ratificou, ainda, que a
proposta de fusão de carreiras, que chegou a ser citada por representantes do
governo, não será encaminhada ao Congresso neste primeiro momento e deve ser
debatida anteriormente com as entidades de classe.
Emergência fiscal
Rudinei Marques manifestou preocupação com as Propostas de
Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188 de 2019, que tratam da Emergência Fiscal
e do Pacto Federativo e propõem a redução da jornada de trabalho com redução
proporcional de salário. “Fomos pegos de surpresa por essa proposição. O clima
entre os servidores e o governo, que já era ruim devido a condução da PEC
06/2019, está mais deteriorado. Além disso, a nossa avaliação é que a medida
fere claramente o princípio constitucional da irredutibilidade salarial”,
advertiu.
O presidente do Fórum também ressaltou que a redução pode
levar o serviço público ao colapso, tornando-o desvantajoso financeiramente
para os cerca de 120 mil servidores em abono de permanência, caso a redução
salarial seja maior do que a vantagem que têm em permanecer na ativa. Isso
traria imensos prejuízos ao atendimento à população.
Em resposta, o secretário disse não acreditar que a União
lançará mão do expediente e que o mecanismo tem o objetivo evitar que entes
federados cheguem a uma situação fiscal muito grave. No entanto, admitiu que a
Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, já impõe ajustes em algumas áreas.
Como encaminhamento do encontro, Lenhart sugeriu uma reunião
já nas próximas semanas com os demais membros da Frente Parlamentar Mista em
Defesa do Serviço Público para aprofundar o debate acerca da reforma administrativa.
Fonte: Fonacate