Metrópoles - 14/11/2019
Dado faz parte de um levantamento da Condsef e será usado
como argumento contra a reforma administrativa pretendida pelo governo federal
O confronto de dados será uma das estratégias do
funcionalismo público para embarreirar a proposta de reforma administrativa
encampada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida
deve ser apresentada ao Congresso nas próximas semanas. Grupos como a
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e
o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reúnem
estatísticas para confrontar os argumentos do ministro da Economia, Paulo
Guedes.
A intenção dos sindicalistas é, por exemplo, “desmistificar”
a pecha de que servidores públicos ganham muito acima dos salários da
iniciativa privada. A mais recente dela partiu da Condsef. Levantamento da
entidade, com base no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), canal de divulgação
de informações do funcionalismo público.
Segundo a organização, 60% dos trabalhadores de todas as
carreiras do setor público — cerca de 370 mil — recebem menos de R$ 10 mil,
somando-se todos os auxílios adicionais (alimentação, transporte, creche, etc).
No topo da tabela, 40% do funcionalismo, aproximadamente 250 mil, tem
vencimentos acima de R$ 10 mil. Ou seja, recebem quase 10 salários mínimos (R$
998) mensalmente.
“A lista de carreiras inclui médicos e profissionais da
saúde em geral, professores, policiais, guardas de endemias, defensores
públicos e outros”, alerta a Condsef.
O número é parte do contra-argumento para barrar a redução
salarial pretendida pelo governo. “Os salários abusivos geralmente se encontram
entre militares e no Judiciário, que não serão afetados por nenhuma das
reformas apresentadas pelo Governo Federal”, critica a entidade.
No caso militar, há um projeto de lei em tramitação no
Congresso Nacional para adequação das aposentadorias, que também concede
reajustes salariais de até 70%. Na semana passada, a Câmara encaminhou o PL nº
1.645/2019 ao Senado.
Governo quer baixar rendimentos
Além da reforma administrativa, o projeto da chamada “PEC
emergencial”, prevê congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária
da jornada de trabalho e de salários dos servidores. A ação faz parte do pacote
de reformas proposto pelo governo para desafogar as contas públicas.
Nesta regra, os ganhos podem ser reduzidos em até...
Leia a íntegra em Servidor: 40% dos funcionários públicos recebem mais de R$ 10 mil