Metrópoles - 04/11/2019
Um dos eixos do pacote de medidas que o governo pretende
apresentar nesta semana, proposta aciona gatilhos para conter gastos públicos
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que o
governo vai enviar ao Congresso Nacional prevê uma economia de gastos de R$
24,78 bilhões no primeiro ano de vigência depois de aprovada pelo Congresso.
Uma das principais medidas é a redução temporária da jornada de trabalho e de
salários dos servidores, que pode garantir uma economia de R$ 7 bilhões em 12
meses.
A proposta é um dos eixos da ampla agenda que o ministro da
Economia, Paulo Guedes, deve apresentar ao Legislativo nesta semana. Outras
medidas são a reforma administrativa, que promete dar uma nova roupagem à
estrutura do funcionalismo público; a retirada de carimbos que reduzem a
flexibilidade na gestão do Orçamento; a maior distribuição de recursos com
estados e municípios e um “fast track” (via rápida) para as privatizações de
uma lista de estatais.
Além da redução de jornada, a PEC emergencial aciona
antecipadamente todas as medidas de ajuste previstas para o caso de
descumprimento do teto de gastos, regra fiscal constitucional que impede o
crescimento das despesas acima da inflação. Conhecidas como gatilhos, essas
medidas devem garantir mais R$ 16,5 bilhões de economia de despesas no primeiro
ano.
A proposta da equipe econômica foi inspirada na PEC do
deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi apresentada em 2018 e contém um conjunto
amplo de medidas de ajuste nos gastos. Bem mais robusta, ela garantiria uma
economia quase três vezes maior no primeiro ano: R$ 95,50 bilhões. Algumas das
medidas seriam permanentes e poderiam ser retomadas em caso de nova piora das
contas públicas no futuro.
Urgência das medidas
Apesar de o texto estar tramitando na Câmara, o governo
preferiu apresentar uma versão mais enxuta, pela urgência das medidas para
garantir o cumprimento do teto de gastos no segundo ano do...
Leia a íntegra em Servidores: PEC emergencial prevê redução da jornada e de salário