Correio Braziliense
- 30/12/2019
Servidores públicos não devem ter aumento nos próximos anos.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já havia mencionado a
previsão do governo de ficar por, pelo menos, três anos sem reajustar os
vencimentos
O funcionalismo está de olho na tramitação de várias
propostas que poderão afetá-lo diretamente, principalmente o pacote fiscal —
PECs Emergencial e do Pacto Federativo e Regra de Ouro. Há também projetos que
tratam da demissão por insuficiência de desempenho, extinção do abono
permanência, veto à concessão de qualquer benefício para servidores com salário
acima de R$ 10 mil, entre outros.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado
(Fonacate), Rudinei Marques, reclama que o governo vem surpreendendo os
servidores com propostas que não foram devidamente discutidas com o
funcionalismo. “Fomos pegos de surpresa em várias situações. Com as Propostas
de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188 de 2019, que tratam da Emergência
Fiscal e do Pacto Federativo, não foi diferente”, frisa. “O clima entre os
servidores e o governo, que já era ruim após a condução da PEC 06/2019 (reforma
da Previdência), está mais deteriorado. Além disso, a nossa avaliação é de que
a medida (PEC Emergencial) fere claramente o princípio constitucional da
irredutibilidade salarial.”
Para Osiane Arieira, presidente do Sindicato dos
Funcionários da Susep (SindSusep), o governo tem divulgado números errados com
o objetivo de desinformar. “A redução de 25% nos salários, por exemplo, vai
deixar de pagar R$ 10 bilhões ao servidor. No entanto, 40% do salário é Imposto
de Renda, Previdência e contribuições”, frisa.
Roberto de Goes Ellery Júnior, coordenador do curso de
economia, administração e contabilidade da UnB, afirmou que o governo teve a
“infeliz ideia de falar em explosão da folha de pagamento”. “Isso não bate com
os dados. Os gastos com pessoal continuam em 4,1% em relação ao PIB”, afirma.
Para ele, é razoável suspender promoções e progressões, enquanto durar a
emergência fiscal. “A PEC Emergencial tem coisas interessantes, mas vender
isso, aumentando o tamanho da folha fica feio para o próprio governo”, critica.
Ele diz que reduzir pessoal implicará resultados negativos.
“Como prestar o serviço à população? O governo está cada vez enxugando mais,
com medidas de restrição econômica. Se não pode gastar no básico, a população
ficará desassistida. Vão aumentar os bolsões de pobreza. Infelizmente, é o que
vamos ver”, destaca.
Produtividade
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da
Associação Contas Abertas, lembra que o secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, pretende compensar a redução
da quantidade de servidores com o aumento da eficiência e da produtividade. “O
Estado brasileiro é paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro. Apesar da
carga tributária elevada, os serviços, de uma forma geral — pois há ilhas de
excelência — são de péssima qualidade”, critica.
Como apontou o Banco Mundial, ressalta o economista, o
problema não está na quantidade de servidores, mas nas remunerações. Por isso,
a redução do efetivo, que será acelerada nos próximos anos pela grande
quantidade de aposentadorias, precisa ser planejada para que a qualidade, que
já é ruim, não fique mais deteriorada.
De acordo com Castello Branco, o sistema bancário mostrou
que o aumento da informatização pode reduzir o movimento nas agências e a
quantidade de funcionários, sem perda da qualidade dos serviços. O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) também tem experiência semelhante. “As
entidades da sociedade civil e o Ministério Público devem acompanhar esse
processo para que a transformação seja bem-sucedida”, ressalta.
Sem aumento
Servidores públicos não devem ter aumento nos próximos anos.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já havia mencionado a
previsão do governo de ficar por, pelo menos, três anos sem reajustar os
vencimentos. Recentemente, o advogado-geral da União, ministro André Luiz de Almeida
Mendonça, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo “não
é obrigado a dar aumento anualmente”. Os reajustes somente serão possíveis se...
Leia a íntegra em PEC Emergencial reduz salários e é inconstitucional, diz Fonacate