BSPF - 28/12/2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira
(26) a Lei 13.965, de 2019, que abre crédito suplementar para órgãos do Poder
Executivo, num total de R$ 2,077 bilhões. Os recursos vieram de excesso de
arrecadação (R$ 195,2 milhões) e da anulação de despesas orçamentárias de
outros órgãos (R$ 1,882 bilhão).
O Ministério do Desenvolvimento Regional terá R$ 444,3
milhões para o desenvolvimento regional e territorial e R$ 311,3 milhões para
planejamento urbano.
No Ministério da Saúde, são R$ 600,5 milhões para o Fundo
Nacional de Saúde, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); no de
Infraestrutura, R$ 336,9 mil para cumprir obrigações da extinção do
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e R$ 5 milhões para obras
na BR-316, no Piauí.
No Ministério da Educação, R$ 900 mil serão
destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); R$ 9,8 milhões para
fomentar as ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão da
Fundação Universidade Rio de Janeiro (Unirio); R$ 265,2 milhões para o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação investir na aquisição de veículos de
transporte escolar (R$ 35,2 milhões) e na infraestrutura das escolas (R$ 230
milhões).
O Ministério da Cidadania vai receber R$ 49,3
milhões para atividades como fomento à cultura e preservação do patrimônio
cultural e infraestrutura para esporte entre outros projetos, R$ 100 mil para
ajuda de custo na Agência Nacional de Cinema (Ancine), mais R$ 49,3 milhões
para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e R$ 6,8
milhões para promoção e fomento à cultura brasileira.
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai
receber R$ 2 milhões para fortalecimento e modernização das instituições de
segurança pública; R$ 15 milhões para aparelhamento e aprimoramento de
instituições de segurança Pública; R$ 39,6 milhões para apoio à modernização
das instituições de segurança pública; e R$ 30,4 milhões para a Força Nacional.
São R$ 25 milhões para o Ministério da Agricultura aplicar
no fomento ao setor agropecuário sustentável; R$ 17,6 milhões para o Ministério
da Ciência e Tecnologia fazer a manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais; e R$ 5,3 milhões para a Presidência da República aplicar
na segurança do presidente, do vice-presidente e de seus familiares.
Há dotações para o Ministério de Minas e Energia, sendo R$
2,4 milhões para a participação da União no capital da Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.; e R$ 70 mil para bancar ajuda de
custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
No Ministério do Turismo são R$ 160 mil para ajuda de
custo de moradia a servidores da Embratur.
O Fundo de Garantia à Exportação tem dotação de R$ 300 mil
para a devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação e o Fundo Nacional
sobre Mudança do Clima tem R$ 195,2 milhões para o financiamento de projetos
para mitigação e adaptação à mudança do clima.
Fonte: Agência Senado