R7 - 02/01/2020
Projetos foram apontados pelo presidente Jair Bolsonaro como
passos seguintes à reforma da previdência no ajuste das contas públicas
Após um ano em que a reforma da previdência foi o grande
destaque no Congresso Nacional, onde tramitou por nove meses, o governo deverá
focar suas atenções para a aprovação das reformas administrativa e tributária
no Legislativo em 2020. A intenção é dar continuidade ao processo de ajuste das
contas públicas introduzindo novas regras sobre os impostos e reduzindo os
custos do funcionalismo público.
As duas reformas foram citadas como prioridades pelo
presidente Jair Bolsonaro em diversas oportunidades, como quando da aprovação
da reforma da Previdência no final de outubro. Na ocasião, ele disse acreditar
que a reforma administrativa seria a “menos difícil” de ser aprovada.
O governo pretende reduzir a discrepância existente entre os
vencimentos dos servidores e a iniciativa privada. Um estudo do Banco Mundial
divulgado em 2019 mostrou que os servidores federais ganham 67% mais em média
que pessoas que atuam em empresas nas mesmas funções.
A proposta que pode ser enviada ao Congresso no começo do
ano deve contar regras como a possibilidade de demitir servidores por mau
desempenho e prazos mais amplos para progressões nas carreiras. Ainda não é
possível saber se alguma regra poderá afetar pessoas que estão na ativa ou se
serão apenas para as que passarem em concursos no futuro.
Já a reforma tributária vai unir os impostos federais e
simplificar o sistema de cobrança, o que poderá trazer mais pessoas para a
formalidade e aumentar a arrecadação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre as
Casas e o governo para a apresentação de uma proposta única de reforma
tributária, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O acordo foi
selado depois que diferentes propostas começaram a tramitar na Casa. Foi
constituída uma comissão mista para formar um texto de consenso que atenda aos
anseios do governo.
Pacto federativo
Prevendo que ambas reformas renderão debates duros no
Congresso e processos desgastantes, o governo preferiu deixar para apresentar
os dois textos no começo de 2020. O Congresso volta a funcionar com todos os
integrantes a partir de 3 de fevereiro.
No final de 2019, a gestão Jair Bolsonaro enviou ao Senado
três projetos que também fazem parte da estratégia de ajuste das contas
públicas e concorrerão com as reformas administrativa e tributária nas atenções
do Executivo e Legislativo. São eles:
- PEC Mais Brasil, também chamada de “PEC do Pacto
Federativo, reorganiza o estado brasileiro, devendo mudar despesas
obrigatórias, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo. Poderá eliminar
municípios com menos de 5 mil habitantes.
- PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos
para conter gastos públicos em caso de crise financeira.
- PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.
Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão
ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos em razão das
mudanças propostas. Ele afirma que as propostas significam a
"transformação do estado brasileiro". "É a consolidação de uma
cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas
para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos
para estados e municípios", afirmou.