Correio Braziliense
- 20/02/2020
Proposta de reformulação do funcionalismo público, em
análise por Bolsonaro, inclui servidores do Executivo, do Legislativo e do
Judiciário. Texto só deve ser encaminhado ao Congresso após o feriado de
carnaval
O presidente Jair Bolsonaro está fazendo as últimas
avaliações sobre o projeto para a reforma administrativa. Caso acate as
sugestões da equipe econômica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
será encaminhada à Câmara pegará servidores dos Três Poderes.
Técnicos da equipe econômica explicam que, até bem pouco
tempo, o consenso era de que servidores do Legislativo e do Judiciário não
seriam alcançados pelas medidas, mas se decidiu por incluí-los no projeto que
foi entregue ao presidente.
Os técnicos reconhecem, porém, que será difícil a reforma
atingir plenamente os servidores do Legislativo e do Judiciário. No entanto,
servirá de parâmetro para que os dois Poderes possam adequar suas regras às
vigentes no Executivo depois de aprovados os ajustes. Juízes e deputados devem
ficar fora de qualquer mudança.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que
todos os servidores deveriam entrar na reforma administrativa, mesmo
magistrados e parlamentares, de forma a dar exemplo de que não se está mantendo
privilégios.
O problema é que a política está falando mais alto. E não se
sabe até que ponto Bolsonaro está disposto a comprar a reforma por completo.
Estrategicamente, a equipe de Guedes tratou de alguns pontos do texto de forma
genérica, para que possam ser regulamentados por lei.
A torcida no Ministério da Economia é para que Bolsonaro
interfira o menos possível no projeto de reforma administrativa para que a PEC
possa ser encaminhada rapidamente ao Legislativo. Mas, ao que tudo indica, a
matéria não será enviada antes do carnaval, de acordo com uma fonte do governo.
A ideia do ministro era que o Congresso a recebesse nesta quinta-feira (20/2).
Um consenso nos corredores do Congresso, que começa a ser
formado, é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) vai chegar
magrinha, pois só deverá ter impacto para os novos servidores. Na opinião da
economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, o texto não
deverá apresentar uma redução drástica no número de servidores, muito menos um
grande impacto fiscal, porque, possivelmente, será gradual, ao longo de 20
anos. “O mais importante é que o governo consiga fazer uma reestruturação das
carreiras, ampliando o prazo para o concursado atingir o pico do cargo, pois,
hoje, o salário inicial é muito alto se comparado com o setor privado. É
preciso acabar com as promoções automáticas no serviço público”, defendeu.
Em meio às resistências entre os servidores, a equipe
econômica já vem antecipando um fatiamento da reforma, que terá uma PEC e
projetos que devem regulamentar a reestruturação de carreiras, por exemplo.
Outra parte da reforma foi incluída na PEC Emergencial, enviada ao Senado no
fim do ano passado: a 186/2019. Essa matéria cria gatilhos emergenciais, como
congelamento de salários, redução de jornada e proibição de concursos se houver
desequilíbrio fiscal, como o comprometimento de 95% da receita com despesas
correntes.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a estabilidade,
um dos principais motivos de impasse entre Guedes e Bolsonaro. O ministro
defende estabilidade apenas para servidores das carreiras de Estado, mas o
presidente vem evitando mexer nesse vespeiro desde o ano passado e adiando a
proposta.
Resistência
Antes mesmo de chegar ao Congresso, a reforma administrativa
já tem resistência forte. O deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista
em Defesa do Serviço Público, na...
Leia a íntegra em Reforma administrativa seguirá para o Congresso após o carnaval