G1 - 20/02/2020
Projeto-piloto no Ministério da Economia servirá de base
para avaliação de todos os servidores.
Norma atual não prevê dispensa por mau desempenho.
Governo discutirá tema no Congresso.
Brasília - O Ministério da Economia iniciará em abril um
projeto-piloto de avaliação de servidores públicos no âmbito da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
O programa será voltado a ocupantes de cargos DAS 4, 5 e 6
(mais bem remunerados), segundo portaria publicada no "Diário Oficial da
União" na semana passada.
De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal, Wagner Lenhart, 95 ocupantes de cargos no Ministério da Economia serão
acompanhados por seis meses, e as avaliações serão baseadas em metas de
desempenho e competência.
"O programa-piloto prevê a avaliação dos servidores
durante seis meses, a contar do dia 7 de abril. Posteriormente, deverá ser
estendido a todos os demais órgãos da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional", declarou.
Segundo Lenhart, o novo processo de avaliação não prevê a
possibilidade de exoneração por insuficiência de desempenho. Ele defende,
porém, que esse debate seja levado adiante no Congresso Nacional (veja detalhes
mais abaixo).
Atualmente, o processo de avaliação do desempenho não
funciona corretamente, de acordo com o secretário, porque, segundo ele, as
avaliações dos servidores, feitas por outros servidores, têm registrado nota
média de 9,8 numa escala que chega a 10.
"É uma mera formalidade. E isso é uma das coisas que a
gente precisa mudar", declarou.
Lenhart afirma que o projeto quer "mudar a
cultura" do serviço público. Segundo ele, quando se fala em gestão de
desempenho, as pessoas relacionam com penalidade, mas o governo entende, neste
primeiro momento, que isso deve ser feito no "sentido inverso", ou
seja, dando reconhecimento ao bom servidor.
"Reconhecimento pode ser um bônus, mas pode ser outros
tipos de reconhecimento. Incentivos, por exemplo. Para acessar determinados
postos, vai ter a possibilidade de ter algum benefício, ou até uma vaga de
garagem. Vai poder participar de cursos de formação. E, se o reconhecimento implicar
em liderança, vai ter um aumento remuneratório", afirmou.
De acordo com o secretário, as mudanças no processo de
avaliação serão implementadas nos próximos meses por meio de portarias ou
decretos presidenciais. Por não se tratar de exoneração de servidores, esses
atos legais não precisarão ser encaminhados ao Congresso.
Para Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria
de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, o princípio da eficiência
no serviço público é constitucional e, por isso, avalia que não é possível se
colocar contra uma avaliação dos servidores e da instituição sobre a prestação
de serviços.
"Esse é um dos pontos mais desafiadores de qualquer
órgão, seja público ou privado. Mas têm de haver meios impessoais de avaliação,
e de fixação de objetivos possíveis. É preciso que a administração pública não
permita que a avaliação seja um instrumento de perseguição, de viabilizar
desvios pessoais em relação a integrantes da equipe", declarou.
Demissão por mau desempenho
Apesar de o governo não prever no programa a demissão de
servidores públicos por mau desempenho, Lenhart defende que o tema seja
debatido no Congresso, onde já há projetos em tramitação.
"Hoje, não tem possibilidade de exoneração por mau
desempenho. Emenda aprovada em 1998 prevê esse desligamento, mas mediante lei
complementar [que ainda não foi aprovada]", declarou.
Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
aprovou regras que permitem a demissão de servidor público estável por
"insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os poderes, nos
níveis federal, estadual e municipal.
Em julho do ano passado, o texto foi aprovado pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) com poucas alterações. A proposta ainda aguarda
votação pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara.
"Essa pauta [possibilidade de demissão de servidores
por mau desempenho] está com...
Leia a íntegra em Governo começa a avaliar servidor em abril e planeja regulamentar demissão por baixo desempenho