Governo começa a avaliar servidor em abril e planeja regulamentar demissão por baixo desempenho


G1     -     20/02/2020




Projeto-piloto no Ministério da Economia servirá de base para avaliação de todos os servidores.

Norma atual não prevê dispensa por mau desempenho. Governo discutirá tema no Congresso.

Brasília - O Ministério da Economia iniciará em abril um projeto-piloto de avaliação de servidores públicos no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

O programa será voltado a ocupantes de cargos DAS 4, 5 e 6 (mais bem remunerados), segundo portaria publicada no "Diário Oficial da União" na semana passada.

De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, 95 ocupantes de cargos no Ministério da Economia serão acompanhados por seis meses, e as avaliações serão baseadas em metas de desempenho e competência.

"O programa-piloto prevê a avaliação dos servidores durante seis meses, a contar do dia 7 de abril. Posteriormente, deverá ser estendido a todos os demais órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional", declarou.

Segundo Lenhart, o novo processo de avaliação não prevê a possibilidade de exoneração por insuficiência de desempenho. Ele defende, porém, que esse debate seja levado adiante no Congresso Nacional (veja detalhes mais abaixo).

Atualmente, o processo de avaliação do desempenho não funciona corretamente, de acordo com o secretário, porque, segundo ele, as avaliações dos servidores, feitas por outros servidores, têm registrado nota média de 9,8 numa escala que chega a 10.

"É uma mera formalidade. E isso é uma das coisas que a gente precisa mudar", declarou.

Lenhart afirma que o projeto quer "mudar a cultura" do serviço público. Segundo ele, quando se fala em gestão de desempenho, as pessoas relacionam com penalidade, mas o governo entende, neste primeiro momento, que isso deve ser feito no "sentido inverso", ou seja, dando reconhecimento ao bom servidor.

"Reconhecimento pode ser um bônus, mas pode ser outros tipos de reconhecimento. Incentivos, por exemplo. Para acessar determinados postos, vai ter a possibilidade de ter algum benefício, ou até uma vaga de garagem. Vai poder participar de cursos de formação. E, se o reconhecimento implicar em liderança, vai ter um aumento remuneratório", afirmou.

De acordo com o secretário, as mudanças no processo de avaliação serão implementadas nos próximos meses por meio de portarias ou decretos presidenciais. Por não se tratar de exoneração de servidores, esses atos legais não precisarão ser encaminhados ao Congresso.

Para Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, o princípio da eficiência no serviço público é constitucional e, por isso, avalia que não é possível se colocar contra uma avaliação dos servidores e da instituição sobre a prestação de serviços.

"Esse é um dos pontos mais desafiadores de qualquer órgão, seja público ou privado. Mas têm de haver meios impessoais de avaliação, e de fixação de objetivos possíveis. É preciso que a administração pública não permita que a avaliação seja um instrumento de perseguição, de viabilizar desvios pessoais em relação a integrantes da equipe", declarou.

Demissão por mau desempenho

Apesar de o governo não prever no programa a demissão de servidores públicos por mau desempenho, Lenhart defende que o tema seja debatido no Congresso, onde já há projetos em tramitação.

"Hoje, não tem possibilidade de exoneração por mau desempenho. Emenda aprovada em 1998 prevê esse desligamento, mas mediante lei complementar [que ainda não foi aprovada]", declarou.

Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou regras que permitem a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

Em julho do ano passado, o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com poucas alterações. A proposta ainda aguarda votação pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara.

"Essa pauta [possibilidade de demissão de servidores por mau desempenho] está com...



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