Poder360 - 16/06/2021
O governo pagou R$ 36,4 milhões em auxílio-moradia para
1.067 funcionários públicos em 2020
O governo federal atualizou as regras do auxílio-moradia que é concedido aos servidores públicos federais e custou R$ 36,4 milhões para a União em 2020. O Executivo também vai passar a ressarcir despesas com imóveis alugados por temporada via plataformas digitais, como o Airbnb.
As novas regras do auxílio-moradia foram publicadas pelo
Ministério da Economia no Diário Oficial da União de 2ª feira (14.jun.2021),
por meio da IN (Instrução Normativa) nº 57. A medida entra em vigor em 1º de
julho.
De acordo com o Ministério da Economia, a IN nº 57 “tem por objetivo consolidar e uniformizar os entendimentos sobre a concessão do auxílio-moradia emitidos no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, Órgão Central do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil) da Administração Pública Federal”.
O texto, no entanto, inova em relação às regras anteriores, pois “possibilita que a locação ocorra na modalidade ‘aluguel por temporada’, por intermédio de plataformas digitais”. Antes, locações realizadas por site ou aplicativo não eram ressarcidas pelo governo.
“O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira. A locação pode ser formalizada diretamente entre o servidor e pessoa física ou jurídica ou intermediada por plataformas digitais”, afirma a IN nº 57.
SOLICITAÇÃO
O servidor público federal deve solicitar o auxílio-moradia de forma on-line a partir de agora, por meio do sistema do SIPEC. É preciso apresentar um documento que comprove o aluguel do imóvel. Com a inclusão dos alugueis por aplicativo no rol de cobertura do governo, são 3 opções de comprovante:
cópia do contrato de locação, na hipótese de aluguel com
moradia;
nota fiscal, no caso de estabelecimento hoteleiro; ou
cópia do comprovante de reserva ou similar que comprove a
hospedagem ou moradia do servidor, na hipótese de locação por plataforma digital
de aluguel de temporada.
CUSTO
O governo federal desembolsou R$ 36,4 milhões de
auxílio-moradia para 1.067 servidores públicos federais em...
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