BSPF - 13/09/2018
As entidades, entre elas a Condsef/Fenadsef, levaram a pauta
de reivindicações dos federais que incluem cumprimento de acordos firmados
ainda em 2015, revogação da EC 95/16, repúdio ao adiamento de reajustes de 253
mil servidores, entre outros
Servidores ligados ao Fonasefe (Fórum das Entidades
Nacionais dos Servidores Públicos Federais) foram recebidos nessa quinta-feira,
13, no Ministério do Planejamento. A categoria conseguiu a reunião depois de
reunir cerca de dois mil servidores de diversos setores na Esplanada dos
Ministérios em uma marcha em defesa dos serviços públicos. As entidades, entre
elas a Condsef/Fenadsef, levaram a pauta de reivindicações dos federais que
incluem cumprimento de acordos firmados ainda em 2015, revogação da EC 95/16,
repúdio ao adiamento de reajustes de 253 mil servidores já transformados em
Lei, além de extensão desse percentual de reposição aos demais servidores.
A situação dos planos de saúde de autogestão envolvendo uma
contrapartida mínima que hoje o governo paga também foi novamente levada ao
Planejamento. Servidores querem a equiparação dessas contribuições. Uma nova
reunião no final da próxima semana com data ainda a ser confirmada.
A Condsef/Fenadsef ainda critica o excesso de instruções
normativas, portarias e medidas provisórias que têm sido publicadas sem que
qualquer diálogo seja promovido com representantes dos servidores. Hoje foi
publicada Instrução Normativa sobre jornada de trabalho, impondo critérios e
regras. A Condsef/Fenadsef vai submeter a IN a uma análise de sua assessoria
jurídica para averiguar quaisquer situações discrepantes. Decisões
administrativas são tomadas sem qualquer debate. Para a Condsef/Fenadsef é uma
forma de seguir desmontando o Estado e fragilizando o setor público já bastante
sucateado e prejudicado.
Basta observar que os males da EC 95/16 em menos de dois
anos já tem se apresentado. Especialistas de diversos segmentos alertam que até
2022 um colapso no atendimento público pode acontecer se esse modelo, sem
qualquer precedente no mundo, for levado adiante. A política neoliberal que
está sendo conduzida de forma veloz por esse governo desde o afastamento
ilegítimo da presidenta Dilma Rousseff é um risco para toda população brasileira.
População que paga impostos, utiliza e depende de serviços públicos essenciais
que são direitos constitucionais.
Saúde e Defesa
Também hoje ocorreram atos de servidores em frente aos
ministérios da Saúde e Defesa. Na Saúde, servidores da ex-Sucam cobraram
atenção do governo ao grave problema enfrentado pelos intoxicados da Funasa. Só
entre 2016 e 2017 mais de 70 servidores morreram em decorrência de doenças
graves provocadas pelo uso indevido de substâncias tóxicas usados no combate a
endemias. Na Defesa uma comissão foi recebida para levar demandas dos civis dos
órgãos militares.
Fonte: Condsef/Fenadsef