Gazeta do Povo
- 21/02/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta
quinta-feira (20), maioria contra uma ação do PT e do PDT para barrar o
pagamento de jetons. A discussão do caso ocorre no plenário virtual do STF, uma
plataforma online que permite que os integrantes da Corte examinem processos
sem precisarem se reunir presencialmente – longe, portanto, dos holofotes da TV
Justiça.
A ação chegou ao STF em 1996, quando o PT e o PDT alegaram
que um "expressivo número de servidores públicos" passaria a receber,
com a edição de uma lei, uma remuneração extra por participar de conselhos de
empresas estatais e outras entidades, provocando "grave dano ao
Erário". Muitas vezes esses pagamentos extrapolam o teto constitucional –
atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros do STF.
O PT, presidido à época por José Dirceu, apontou no caso
concreto a necessidade de "proteger" os cofres públicos. Quando a
ação foi protocolada no STF, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da
República, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era...
Leia a íntegra em STF decide manter benefício que dá remuneração extra a servidores