Correio do Povo de Alagoas - 07/02/2020
Mais de 95% dos servidores recebem bonificação máxima por seu desempenho e cerca de 60% das gratificações continuam a ser pagas mesmo após o funcionário se aposentar.
O governo vai propor, no projeto de reforma administrativa, a possibilidade de contratação de funcionários públicos fora do Regime Jurídico Único, que garante a estabilidade dos servidores no emprego. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que será encaminhada ao Congresso ainda neste mês, serão abertas novas formas de vínculo e a estabilidade será exclusivamente para carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e diplomatas.
E a ideia é que, mesmo para as carreiras com direito a estabilidade, o benefício só seja conquistado após um estágio probatório de dez anos, prazo para o funcionário provar que se enquadra na função e tem vocação para o serviço público. Além de prever contratos temporários, o setor público poderá, conforme a proposta do governo, contratar por prazo indeterminado e sem estabilidade.
Diagnóstico feito pela equipe econômica concluiu que a máquina administrativa federal custa muito caro, tem baixa produtividade e é totalmente descolada da realidade do país. Em 2018, o gasto com pessoal da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) somou o equivalente a 13,8% do PIB e, se nada for feito, chegará a 14,8% do PIB em 2030. Trata-se de um percentual muito superior ao de outros países emergentes, como a Colômbia (7,3% do PIB) e mesmo de nações ricas, como os Estados Unidos (9,5%), ou a União Europeia (9,9%).
Geralmente, planos e carreiras são criados para conceder aumentos salariais, uma forma de driblar as regras do Regime Jurídico Único, que prevê isonomia salarial entre as várias carreiras. Hoje, há 319 planos e carreiras na máquina federal e 440 rubricas na folha de salários, sendo que 369 não têm equivalência com profissões do setor privado.
Além disso, o sistema de avaliação não funciona. Mais de 95% dos servidores recebem bonificação máxima por seu desempenho e cerca de 60% das gratificações continuam a ser pagas mesmo após o funcionário se aposentar.
(Valor Econômico)