CB Poder - 23/03/2020
O governo de Ibaneis Rocha entrou com uma ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a liberar os
servidores públicos federais a trabalharem de casa, como forma de aderir à
quarentena que grande parte da população do Distrito Federal adotou.
Servidores do DF e do Judiciário já estão em isolamento
social, mas a Esplanada dos Ministérios continua lotada de gente.
Na ação, a Procuradoria -geral do DF afirma que esse esforço
de reclusão será em vão se o funcionalismo federal não parar. “O objetivo
visado pelas autoridades do Distrito Federal e pela cúpula do Poder Judiciário
sofrerá enorme prejuízo quanto ao resultado perseguido caso a ré (União) não
venha a impor idênticas medidas aos servidores e empregados públicos que atuam
no âmbito dos órgãos federais instalados no território do Distrito Federal”.
A Procuradoria-geral do DF argumenta também que, por
iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou na sexta-feira (20/03) decreto
legislativo que reconhece estado de calamidade pública no país por conta da
pandemia do novo coronavírus.
O governo federal ficou dispensado de cumprir as regras da
Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2020. Logo, o momento é excepcional.
Entre os ministérios, não há regras unificadas. Algumas
pastas como Turismo e Meio Ambiente liberam seus funcionários para
teletrabalho. Outros estudam o que fazer.
No mundo todo há medidas de confinamento. No fim de semana,
a Itália apertou ainda mais o cerco para manter as pessoas em casa. Para se ter
uma ideia, a multa para quem não manter uma distância mínima de um metro em
relação a outra pessoa terá de pagar multas de até 5 mil euros.