Servidores contra corte salarial por Covid-19: “Inconstitucional”


Metrópoles     -     26/03/2020




Categoria critica iniciativa e fala em “batalha política” contra a medida. Segundo presidente da Câmara, partidos articulam projeto

Os servidores públicos reagiram perplexos à possibilidade de redução de salários durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Atualmente, o país tem 12 milhões de empregados públicos, sendo mais de 600 mil no governo federal.

A proposta foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e gerou polêmica. Segundo o político, partidos articulam a proposta a ser apresentada ao Congresso que prevê um corte de até 20%.

Esse número pode ser ainda maior. Isso porque o jornal O Globo teve acesso à minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição do governo federal que prevê cortes de até 25% no salários dos servidores federais até o fim de 2024.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou a medida e apontou que ela é inconstitucional.

“Rodrigo Maia [deve] assumir compromisso com Toffoli [ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)] de não levar adiante qualquer proposta de redução salarial de servidores de todos os Poderes, o que seria inconstitucional”, pondera.

Um levantamento da Consultoria da Câmara aponta o impacto financeiro caso fossem cortados 10% do salário de todos os servidores federais. A economia, segundo o estudo, seria de R$ 14,8 bilhões por mês.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, explica que, juridicamente, a medida é ilegal.

“Vamos fazer uma consulta ao nosso jurídico sobre a legalidade ou não dessa proposta, de toda forma a nossa batalha é política, vamos fazer o combate a essa ideia no enfrentamento aos parlamentares e ao governo”, adiantou.

Ele seguiu adiante. “Na nossa visão, é uma proposta absurda, pois, em vez de se utilizarem dos instrumentos que foram autorizados pelo Congresso Nacional, de calamidade pública, ocasião que podem se utilizar dos recursos do orçamento, preferem atacar os servidores e...



Compartilhe
Notícia Anterior
Próxima Notícia