BSPF - 27/04/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença
de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado
brasileiro. Em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, a
matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1086) por votação unânime do
Plenário Virtual.
O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo
Ministério Público Federal (MPF) para que sejam retirados todos os símbolos
religiosos, como crucifixos e imagens, de locais de ampla visibilidade e de
atendimento ao público nos prédios da União e no Estado de São Paulo. A ação
foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (TRF-3), que considerou que a presença dos símbolos
religiosos é uma reafirmação da liberdade religiosa e do respeito a aspectos
culturais da sociedade brasileira.
Contra esse entendimento, o MPF interpôs recurso
extraordinário com alegação de ofensa a dispositivos constitucionais sobre o
tema (artigos 3°, inciso IV; 5°, caput e inciso VI; 19, inciso I; e 37). O
recurso não foi admitido pela Vice-Presidência do TRF-3, razão pela qual foi
interposto o ARE 1249095 no Supremo.
Relevância jurídica e social
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que há
repercussão geral do tema constitucional contido no recurso. Para o ministro, a
causa extrapola os interesses das partes envolvidas, pois a questão central
alcança todos os órgãos e entidades da administração pública da União, dos
estados e dos municípios.
Na avaliação do relator, a conclusão da discussão definirá a
exata extensão dos dispositivos constitucionais supostamente violados. Do mesmo
modo, segundo ele, há evidente repercussão geral do tema sob a ótica social, considerados
os aspectos religiosos e socioculturais envolvidos no debate.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF