BSPF - 29/07/2020
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLP 22/20) que destina crédito suplementar de R$ 4,547 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais da Presidência da República, de 16 ministérios e dos entes federativos.
Conforme o texto, a maior parte dos recursos será destinada aos ministérios da Defesa (R$ 1,8 bilhão, ou 40% do total) e da Economia (R$ 918 milhões, ou 20%). Segundo o governo, a medida decorre de ajuste nas projeções de despesas com pessoal em 2020.
Tramitação
A proposta deverá ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, em casos de urgência ou relacionados ao combate à doença e com apoio de líderes partidários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias