Congresso Em Foco - 12/09/2020
O fim da estabilidade para novos servidores públicos que não
integram carreiras típicas de Estado é um dos pontos mais questionados da
reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no começo
de setembro. Representantes de categorias de servidores públicos e
parlamentares já deixaram claro que farão oposição à proposta.
Uma das críticas veio dos auditores fiscais Rodrigo Spada,
presidente da Febrafite e da Afresp, e Bruno Carvalho, auditor fiscal da
Receita Estadual do Piauí. Em texto publicado no jornal O Estado de S. Paulo,
os servidores dizem que “a PEC fere de morte a profissionalização do Serviço
Público, abrindo espaço para o patrimonialismo e a corrupção.”
“É um retorno à situação anterior a Constituição Federal de 1988, e com isso perde toda a população brasileira. Sob a desculpa de “modernizar” o Estado, retornamos a uma situação vivida no século passado, “protegendo” somente os ocupantes de ‘cargos típicos de Estado’”, argumentam.
Na esteira da revelação pela Rede Globo de que servidores
comissionados da prefeitura do Rio de Janeiro ficavam de prontidão em frente a
hospitais públicos para hostilizar jornalistas que ouviam críticas dos
pacientes dos hospitais, os auditores dizem que o fim da estabilidade pode multiplicar
estes casos. Os chamados “guardiões do Crivella” eram servidores comissionados,
sem estabilidade e com vínculo mais frágil com o poder público, os chamados
cargos de...
Leia a íntegra em Fim da estabilidade cria novos “guardiões do Crivella”, dizem auditores