Jornal Extra - 13/09/2020
Após apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a estabilidade para a maioria das carreiras do funcionalismo público federal, o governo estuda criar agora mecanismos de proteção similares aos da iniciativa privada. Segundo Caio Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a ideia é que esses novos instrumentos cumpram papéis semelhantes aos do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):
— Não serão obviamente os mesmos instrumentos, mas a ideia é
que eles forneçam a segurança necessária para o servidor que será investido
nesse novo tipo de vínculo.
A intenção é que esses novos direitos sejam direcionados aos servidores contratados pelo vínculo por tempo indeterminado, criado pela reforma administrativa.
— Esses servidores continuarão tendo que prestar concurso
público e passar pelo vínculo de experiência. Somente depois serão efetivados,
porém sem a prerrogativa da estabilidade. As hipóteses de desligamento estarão
previstas em lei, e ninguém poderá ser demitido sem o devido processo
administrativo — explica o secretário. A criação dessas espécies de FGTS e
seguro-desemprego terá que ser feita por meio de...
Leia a íntegra em Governo estuda criar espécie de seguro-desemprego para servidores sem estabilidade