Metrópoles - 25/09/2020
Relatório da CGU ao qual o Metrópoles teve acesso aponta que
43 servidores ativos têm mais de 75 anos, limite para aposentadoria compulsória
O governo federal mantém em seu quadro de servidores 43
funcionários públicos com mais de 75 anos e que, portanto, deveriam – por lei –
estar aposentados compulsoriamente. Juntos, eles ganham cerca de R$ 3,5 milhões
por ano.
As irregularidades foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) a qual o Metrópoles teve acesso. A pasta traçou uma série de recomendações, entre as quais o desligamento desses servidores.
O fato de esses funcionários permanecerem ativos contraria a Constituição, que estabelece que servidores “serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade”.
O levantamento da CGU, publicado no último dia 15 de
setembro, foi realizado com base na folha de pagamento de maio de 2019. A
Controladoria identificou que o problema persiste ao menos desde dezembro de
2017.
Naquele ano, durante o governo do presidente Michel Temer
(MDB), a CGU apontou 53 ocorrências semelhantes: de servidores ativos com mais
de 75 anos. Desde então, muitos seguem sem a aposentadoria.
Parte desses servidores está com o processo de aposentadoria em andamento, mas não recebeu ainda o benefício por problemas nos sistemas. Em outubro de 2019, a CGU pediu uma atualização, mas o governo não respondeu sobre 35 ocorrências.
Um dos funcionários públicos da União ativos – o mais velho
deles – tem 87 anos. O servidor está lotado no Ministério da Saúde e deveria,
com base na legislação brasileira, ter se aposentado há pelo menos...
Leia a íntegra em Governo paga R$ 3,5 mi por ano a servidores que deveriam estar aposentados