Jornal Extra - 17/09/2020
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), de
Pernambuco, validou a suspensão do pagamento de adicionais aos servidores
públicos federais durante o trabalho remoto implantado com a pandemia da
Covid-19. Associações que representam o funcionalismo entraram na Justiça
questionando instrução normativa do Ministério da Economia, que suspendeu
temporariamente o pagamento dos adicionais ocupacionais, noturno e da gratificação
por atividades com raios-X, em meio às medidas de prevenção do novo
coronavírus.
No primeiro caso, o Sindicato dos Trabalhadores em Serviço
Público da Paraíba entrou com recurso após a Justiça Federal rejeitar o pedido
da entidade para manter o pagamento dos adicionais. No segundo caso, a
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco já havia obtido
decisão favorável, em primeira instância, ao alegar direito aos pagamentos para
não haver prejuízos à remuneração dos...
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