Congresso em Foco
- 24/09/2020
Os partidos se movimentam para propor alterações à reforma administrativa. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as sugestões precisam das assinaturas de 171 deputados para serem analisadas. Bancadas favoráveis à reforma, como a do Novo e a do DEM, já correm atrás de assinaturas para endurecer a proposta enviada pelo governo.
O avanço da matéria depende da instalação da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, algo que ainda não tem previsão de
acontecer.
Ainda não foi aberto o prazo para envio de emendas, mas o
Novo já definiu que vai apresentar pelo menos cinco pedidos de alteração no
texto de autoria do Palácio do Planalto. A ideia do partido é propor a inclusão
dos atuais servidores e de membros de poderes nas alterações da reforma, e
definir o processo de contratação de cargos comissionados. Há também a proposta
de proibir que a remuneração do funcionalismo ultrapasse o teto constitucional
– mesmo quando há cargos acumulados e vedação à possibilidade da diminuição de
férias em troca de...
Leia a íntegra em Novo e DEM querem endurecer reforma administrativa; oposição tenta suavizar