BSPF - 14/10/2020
Câmara e o governo federal já estão discutindo suas reformas
administrativas
A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (15) um benchmarking internacional sobre reforma administrativa. Benchmarking é uma análise das melhores práticas usadas por empresas do mesmo setor.
O debate terá início às 14 horas e será transmitido ao vivo pela internet.
Foram convidados para o evento:
- o secretário de Relações Internacionais, deputado Alex
Manente (Cidadania-SP);
- o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma
Administrativa,Tiago Mitraud (Novo-MG);
- a embaixadora do Reino Unido, Liz Davidson;
- o embaixador da Espanha, Fernando García Casas; e
- o embaixador da Austrália, Timothy Kane.
Proposta da Câmara
No mês passado, a Câmara apresentou sua reforma administrativa, que prevê economia de aproximadamente R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos. A ideia é adequar o Parlamento à imposição constitucional do teto de gastos que limita o aumento das despesas públicas.
Entre as mudanças que estão sendo estudadas estão a extinção de 1000 cargos efetivos e de 500 cargos em comissão; a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; e a definição de requisitos para assumir funções comissionadas.
Governo federal
O Poder Executivo também já apresentou sua proposta de
reforma administrativa (PEC 32/20). As principais medidas tratam da
contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para
quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças (veja quadro
abaixo).
A reforma no serviço público
civil
01 – Vigência
Apenas para os que ingressarem
após a aprovação das novas regras
02 – Abrangência
Executivo, Legislativo e Judiciário
em âmbito federal, estadual, municipal e Ministério Público
03 – Ingresso
Por concurso público, que
incluirá período de experiência, ou seleção simplificada
04 – Estabilidade
Apenas nas áreas definidas
por futura lei complementar como típicas de Estado
05 – Desligamento
Por infração disciplinar,
sentença judicial de órgão colegiado e insuficiência de desempenho com regras
definidas por futura lei ordinarária
06 – Acumulação
Exceto nas áreas típicas de Estado,
será autorizada atividade no setor privado compatível com a jornada, ressalvado
conflitos de interesse
07 – Remuneração
Futura lei complementar
definirá normas gerais, e cada ente federativo poderá regulamentar o tema
08 – Benefícios vedados
Licença prêmio, aumentos
retroativos, férias anuais superiores a 30 dias, adicional por tempo de
serviço, aposentadoria compulsória como punição, parcelas indenizatórias sem
previsão legal, adicional ou indenização por substituição não efetiva, redução
de jornada sem redução de remuneração (salvo por saúde), progressão ou promoção
baseada exclusivamente em tempo de serviço e incorporação ao salário de valores
referentes ao exercício de cargos e funções
09 – Governança
Haverá estímulo à cooperação
entre entes federativos e aos contratos de desempenho e maior autonomia do
presidente da República na reforma da administração federal
(Fonte: Ministério da
Economia)
Fonte: Agência Câmara de Notícias