BSPF - 30/10/2020
Governo federal define recesso de Natal e Ano Novo
Servidores terão que compensar as horas não trabalhadas,
inclusive quem está em teletrabalho
Os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 22.899, de 28 de outubro de 2020, publicada pelo Ministério da Economia (ME), no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29/10).
A Portaria estabelece que os servidores terão que fazer um revezamento durante essas datas para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos.
O recesso terá de ser compensado por todos. Mas o período e a forma dessa compensação variam de acordo com a modalidade de trabalho que está sendo exercida pelo agente público:
Para quem está trabalhando presencialmente, a compensação
começa a ser contada a partir de hoje (29/10), data de publicação da Portaria,
com término no dia 31 de maio de 2021;
Para os servidores que estão participando do Programa de
Gestão (teletrabalho), o recesso deverá ser compensado a partir de hoje até 31
de maio de 2021, com metas que serão calculadas em horas para cada atividade a
ser desenvolvida, conforme Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de de 2020; e
Para os agentes públicos que estão em trabalho remoto na
data de publicação da Portaria, por força de medidas de proteção para o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, o recesso
deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, com
término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após seu retorno, o período
que for maior.
O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do
recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua
remuneração.
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor