Jornal Extra - 09/10/2020
Brasília — A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa
lançou nesta quinta-feira uma série de propostas para incluir no projeto
enviado pelo governo ao Congresso em setembro. Os deputados e senadores que
fazem parte do grupo defendem a inclusão dos atuais servidores na proposta, já
que o texto do governo trata apenas dos futuros servidores.
Os parlamentares também querem incluir os chamados “membros” de poder, como juízes, promotores e procuradores do Ministério Público na proposta. O governo argumenta que não tem competência legal para mudar regras para esses servidores e que isso caberia ao Congresso.
As propostas da frente foram apresentadas nesta quinta-feira, com a presidente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
— A nossa reforma não vem para perseguir, atacar, condenar.
Pelo contrário. O nosso desafio é que todos tenham as mesmas oportunidades em
relação à qualidade do serviço público — disse Maia.
O presidente da Câmara voltou a defender a regulamentação dos chamados “gatilhos” do teto de gastos, para cortar despesas públicas:
— Não é na receita que a gente vai resolver o renda mínima e o equilíbrio fiscal. É na despesa. O nosso problema é que as nossas despesas crescem mais que a inflação. Nós estamos indo para o precipício todos juntos, se não tivermos coragem de enfrentarmos esse problema.
Após reatar as relações com Maia, Guedes disse a agenda dos dois é a mesma:
— Esse Congresso reformista tem nos apoiado. Muita gratidão ao apoio das reformas ao presidente da Câmara. Nossa agenda é convergente, tem sido inclusive comum.
A reforma administrativa muda a forma contratação de
servidores, restringe a estabilidade para as...
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defende incluir atuais servidores, juízes e promotores