BSPF - 08/11/2020
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa entregue no dia 3 de setembro à Câmara dos Deputados, se juntou a ao menos 447 propostas com temas semelhantes que já tramitam no Congresso Nacional.
Um dos mais antigos, o PL 3325/89, do ex-deputado Álvaro Valle (PL-RJ) falecido em 2000, dispõe sobre doações e presentes recebidos por servidores públicos da administração direta e indireta, bem como de fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público. O projeto está “pronto para pauta no plenário”.
Há também projetos mais recentes com foco na Covid-19, como o PL 1916/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão da pandemia.
Diversos projetos versam sobre remuneração, aposentadoria, direito a greve ou deveres enquanto servidores públicos. Há também matérias que tratam de categorias específicas como professores ou policiais ou regulamentam carreiras de determinados órgãos ou poderes.
Segundo levantamento feito pelo Metrópoles no site da Câmara, foi possível identifica a tramitação de, ao menos, 340 propostas legislativas entre Projetos de Leis e PECs que versam sobre o “funcionalismo público” ou “servidor público” desde 1989.
(Com informações, Metrópoles)
Fonte: Anasps Online