O Dia - 20/11/2020
Além da ação que já está na Corte para suspender a
tramitação da reforma administrativa, outras serão apresentadas na tentativa de
barrar as medidas previstas na PEC
O futuro da estabilidade no serviço público será, de uma forma ou de outra, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dessa garantia é o pilar da proposta de reforma administrativa (PEC 32) que a União entregou ao Congresso em setembro. Uma ação que já está na Corte pede a suspensão da tramitação da PEC 32 na Câmara, devido à falta de dados que subsidiam o projeto. Mas mesmo se esse pedido for negado, o STF receberá outras ações na tentativa de barrar as medidas previstas no texto.
Diversas entidades de servidores de todo o país já
sinalizaram que vão recorrer ao Judiciário se a proposta passar no Legislativo.
A intenção é impedir principalmente o fim da estabilidade de futuros servidores
(como prevê a reforma), alegando que a medida representa riscos para a
democracia.
O argumento é de que, sem isso, os funcionários públicos
ficarão à mercê de decisões de governantes, quando, na verdade, servem ao
Estado e...
Leia a íntegra em Futuro da estabilidade de servidores
públicos está nas 'mãos' do Supremo