O Dia - 05/11/2020
Mais de 100 mil casos de violência doméstica ficarão sem
sentença. Projeções foram feitas pelo Movimento a Serviço do Brasil e
apresentadas nesta quinta-feira
A redução de 25% na jornada de trabalho e salários de
servidores públicos - prevista na PEC Emergencial (186/19), que está sendo
discutida no Congresso - pode deixar mais de nove milhões de casos judiciais
sem solução. Isso inclui processos relativos à violência doméstica, infância e
juventude e latrocínios, por exemplo.
As projeções foram feitas por técnicos do Judiciário e
apresentadas nesta quinta-feira durante o lançamento do Movimento a Serviço do
Brasil, formado por 26 entidades que representam mais de 400 mil servidores do
Judiciário, Ministério Público e fiscais tributários estaduais e distritais. O
estudo tem como base os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Integrantes do movimento fizeram uma explanação do impacto
da PEC 186/19 e também da PEC 32, da reforma administrativa, na prestação de
serviços à população. Somente com a PEC Emergencial, segundo o levantamento, os
efeitos ocorrerão já em 2021.
103 mil processos de violência doméstica afetados
O estudo mostra que o país terminou o ano de 2019 com mais
de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de
feminicídio em tramitação na Justiça. Para se ter uma ideia, somente nos casos
de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7
mil novos processos.
De acordo com as projeções, com a aprovação da PEC
Emergencial, pelo menos 103 mil processos...
Leia a íntegra em Redução de 25% na jornada de servidores deixará 9 milhões de processos sem solução