BSPF 28/11/2020
José Serra (PSDB/SP) apresentou requerimento cobrando do
Ministério da Economia projeções com metodologia de cálculo e hipóteses
adotadas para os próximos 10 anos, além do quantitativo dos servidores que
ganham acima do teto STF, em todos os Poderes e nos governos estaduais e
municipais, entre outros pontos
O senador José Serra (PSDB/SP) também demonstrou interesse nas informações que serviram de base para o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Nesta quarta (25), ele apresentou um requerimento ao Ministério da Economia pedindo explicações “para dar maior transparência ao debate público”, informou a Frente Parlamentar Servir Brasil.
Com este mesmo objetivo, a FPM Servir Brasil cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, em outubro passado, os elementos que contribuíram para a redação apresentada pelo Executivo Federal, especialmente aqueles que tratam dos impactos orçamentários da proposta.
No requerimento, Serra pediu “projeções com metodologia de
cálculo e hipóteses adotadas” para os próximos 10 anos sobre:
– a economia fiscal estimada com servidores ativos;
– o histórico do aumento das despesas com pessoal relativas
a promoções e progressões;
– a taxa de reposição dos servidores aptos à aposentadoria
com as razões que explicam o não comprometimento da prestação dos serviços
públicos;
– quantitativo dos servidores que ganham acima do teto do
Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive em outros poderes e nos governos
estaduais e municipais;
– histórico de extinção de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e progressão estimada, financeira e atuarial, com quantitativo, mediana e percentis dos valores a serem extintos.
Reforma às pressas
De acordo com a Frente, a iniciativa do Senado mostra que o Mandado de Segurança 37.488, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para a obstrução do andamento da PEC 32 no Congresso Nacional sem a divulgação de todos os elementos que subsidiaram a elaboração do texto apresentado, continua provocando reações.
“A pressão dos parlamentares da FPM Servir Brasil foi
essencial para ensejar não apenas a manifestação do Legislativo sobre o texto
não devidamente fundamentado pelo Executivo, mas igualmente deixar alerta os
poderes sobre possíveis violações à razoável tramitação, caso os dados
requeridos não sejam apresentados”, reforça a Servir Brasil.
Fonte: Blog do Servidor