BSPF - 30/11/2020
Após ser atingido por disparo de arma de fogo durante assalto em seu local de trabalho e, consequentemente, ficar impossibilitado de exercer as funções, um servidor público ajuizou ação na Justiça Federal solicitando indenização por danos morais.
De acordo com os autos, no momento do disparo, o servidor operava na função de vigilante, com desvio da atividade de operário de campo para a qual fora contratado. Com base nisso, a 5ª Turma do TRF1 condenou a União a indenizar o servidor, tendo em vista que ao desviar a função original do autor para a de vigilante a administração o colocou em posição de risco.
O Colegiado entendeu que o requerente estava sob a tutela estatal em decorrência da prestação do serviço, sendo da administração a responsabilidade de zelar pela integridade física e pela segurança dos servidores no local de trabalho.
“Além de o desvio de função verificado, o fato é que o autor
estava na prestação de serviço, dentro da escola onde exercia suas funções,
quando foi alvejado por um terceiro que empreendeu roubo contra a repartição
pública, o que densifica a responsabilidade do Estado. Isto porque, tendo a
administração colocado o servidor em serviço alheio às suas atribuições
institucionais, sob sua ordem direta, é inegável que assumiu o risco quanto aos
eventuais danos sofridos pelo servidor, ainda que provenientes de fato de
terceiro”, afirmou o relator, juiz federal convocado Emmanuel Mascena de
Medeiros.
Processo: 0010416-75.2008.4.01.3300
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1