Jornal Extra
- 11/12/2020
O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta sexta-feira (dia 11) que só irá apresentar seu parecer sobre o texto no ano que vem. A proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Entre os pontos mais polêmicos do texto está a possibilidade de redução de 25% de salários e jornada de trabalho dos servidores, quando a União descumprir a regra de ouro, que proíbe o governo de contratar dívida para arcar com despesas correntes, como pagamento de pessoal.
“Nas últimas semanas trabalhei para construir um texto de
consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta.
Consultei o governo, líderes do Congresso e parlamentares. Em vista da
complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais...
Leia a íntegra em PEC que permite corte em jornada e salário de servidores fica para 2021