Jornal Extra
- 08/12/2020
Um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi penalizado com dez dias de suspensão e desconto salarial por fazer uma crítica ao governo federal em um e-mail enviado a colegas de trabalho por meio de sua conta corporativa. Para o advogado Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, a medida adotada pela empresa estatal é inconstitucional e fere o direito à liberdade de expressão.
— No máximo, pode-se dizer que o servidor foi inconveniente,
mas não que tenha cometido um ato ilegal nem passível de qualquer punição —
afirma o advogado.
De acordo com informações do colunista do UOL Rubens Valente, o servidor de 41 anos escreveu aos colegas uma mensagem contra as privatizações, afirmando que "somente a resistência pode barrar as atitudes loucas deste desgoverno".
O advogado Aderson Bussinger Carvalho, que defende o servidor, foi procurado, mas não foi encontrado pela reportagem.
Peixinho afirma que a mensagem não maculou a imagem da
empresa nem causou qualquer tipo de prejuízo, o que torna a punição
injustificável. Para o advogado, o servidor poderá tentar na Justiça a anulação
da decisão e até uma ação por...
Leia a íntegra em Servidor do Serpro é punido por criticar
governo em e-mail corporativo