Poder360 - 21/02/2021
É preciso enfrentar raiz do problema
Assim, é possível manter contas em dia
Previstas para início de votação no Senado Federal na próxima semana, as propostas que fazem parte do “Novo marco fiscal” apresentadas pelo governo federal colocarão os serviços públicos do país à prova, se aprovadas com a redação original.
Inseridas como parte do acordo político para mais uma rodada do auxílio emergencial para os mais vulneráveis, tanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial como a do pacto federativo foram pautadas com a narrativa da busca do equilíbrio fiscal.
Ocorre que a PEC emergencial é marcada pela fragilidade dos
argumentos e ausência de relação de causa e efeito entre o texto apresentado
como solução e o que se pode alcançar com a aprovação dele, segundo a lógica
posta pelos próprios propositores.
É que a justificativa da PEC 186/2019 reconhece que a despesa de pessoal é a maior despesa primária dos entes da federação, à exceção da União, cuja maior despesa é de benefícios previdenciários, mas também reconhece que aumentos da despesa de pessoal devem refletir o aperfeiçoamento da prestação de serviço público, admitindo que este está intimamente atrelado à atração de profissionais qualificados por meio de condições de trabalho e de remunerações condizentes com as responsabilidades assumidas.
Assim, os próprios idealizadores têm a clareza de que a
qualidade dos serviços públicos depende do nível de qualificação do servidor
público que prestará referidos serviços, do que resulta possível afirmar que o
padrão remuneratório, para além de...
Leia a íntegra em A agenda do equilíbrio fiscal e os
serviços públicos, por Ismar Viana