O Dia - 07/02/2021
Deputado federal Tiago Mitraud diz que parlamentares
favoráveis à PEC 32 buscarão apoio a emendas que ampliam mudança nas regras
para atuais servidores públicos
Com a expectativa de a Câmara dos Deputados votar neste
semestre a PEC 32, que reformula as regras do serviço público brasileiro,
parlamentares que apoiam a proposta vão trabalhar para conseguir incluir
emendas que estendem o alcance do texto. A Frente Parlamentar da Reforma
Administrativa buscará as 171 assinaturas necessárias para avançar com essas
sugestões de aditivos ao projeto.
Presidida pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), a
frente chegou a apresentar uma agenda legislativa com as emendas. Uma delas
inclui os atuais servidores públicos e também os membros dos outros Poderes e
órgãos independentes (ou seja, magistrados, promotores e procuradores) na
proposta.
O texto foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo em
setembro de 2020 e tem como um de seus principais pontos o fim da estabilidade
de futuros funcionários públicos na União, estados e municípios.
Para o presidente do grupo, o momento é propício para a
votação e também para investir em mudanças que trarão mais eficiência para o
setor público. Sobre os riscos que existem com a extinção da estabilidade, como
a falta de autonomia do profissional e possíveis brechas para perseguição
política no ambiente público, Mitraud diz que essa garantia é importante para
algumas carreiras, mas que "não pode ser um cheque em branco".
"Não sei se o termo 'fim da estabilidade' é o mais
adequado, pois o que se propõe é que existam critérios mais claros para as
condições de perda da estabilidade. Concordo que para parte das carreiras é
importante ter essa proteção, mas ela não pode ser um cheque em branco",
defende.
O parlamentar afirma ainda que a questão em torno da
estabilidade não é o ponto principal quando se fala na reforma: "Não é uma
bala de prata, que mexendo nisso você vai resolver todos os problemas da
administração pública. É um dos pontos".
Mas, ainda assim, o deputado sustenta que devem ser criados
mecanismos de avaliação de desempenho dos profissionais do setor.
"Hoje você não tem situações onde o servidor com mau
desempenho seja desligado. Esse instrumento precisa ser aprimorado. Alguns
(contra o fim da estabilidade) estão exagerando na argumentação para evitar que
as coisas mudem", opina Mitraud. "Não é um manto sagrado que não pode
ser mudado", conclui.
Como todo projeto, a PEC passará, primeiro, pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí e quando o texto estiver prestes a
ser analisado pelo colegiado, a frente intensificará o trabalho para as
assinaturas mínimas em prol das emendas. A expectativa na Casa Legislativa é de
que o texto seja votado até o fim de junho.
Fim de distorções
O presidente do grupo ressalta que, entre as sugestões de
mudanças na PEC, não há uma prioridade. "A gente não fez essa
hierarquização. A gente tem um conjunto de emendas, muitas delas voltadas pela
inclusão dos atuais servidores e...
Leia a íntegra em 'A estabilidade não pode ser um cheque em
branco', diz presidente da frente pela reforma