BSPF - 24/03/2021
Portaria faz parte do Decreto 10.620, que tem a finalidade
de unificar os processos de benefícios concedidos ao funcionalismo público
O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (23/3)
portaria transferindo a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores
públicos federais para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital da pasta.
Vários serviços controlados hoje pelo Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) dos órgãos da administração pública federal direta
passarão a ser administrados pelo Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos.
A norma prevê a ampliação do escopo do processo de
centralização dos serviços de aposentados e pensionistas. Pelo decreto, o
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá centralizar a concessão e
manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do
Poder Executivo. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável
por esses serviços.
A portaria faz parte do Decreto 10.620, de 5 de fevereiro de
2021, que tem a finalidade de unificar os processos de aposentadorias e pensões
do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
“No âmbito da Administração Pública Federal direta, a
centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua
sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da
Economia”, declarou a pasta.
Fonte: Metrópoles